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Em 11 de Março de 1977 Angola aderiu à Convenção de Chicago de 1944 sobre a aviação civil internacional, por força dessa adesão, foi criado mediante Decreto Presidencial n.º 4/05, O instituto Nacional da Aviação Civil.

O Instituto Nacional da Aviação Civil é um Instituto Público do Sector Economico, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, destinada a apoiar a Autoridade Aeronáutica (Ministério dos Transportes) no exercício das suas funções de coordenação, orientação, controlo, fiscalização, licenciamento e regulação de todas as actividades relacionadas com o Sector da Aviação Civil desenvolvidas em Angola ou no espaço aéreo sob sua jurisdição, em conformidade ao Decreto Presidencial n.º 2/15 de 2 de Janeiro.

O Instituto Nacional da Aviação Civil, é compsto pelos seguintes orgãos:

Director Geral - Rui Paulo de Andrade Teles Carreira;

Director Geral Adjunto para Área Técnica - Diògenes Manuel Silvestre da Silva;

Directora Geral Adjunto para Administração e Finanças - Amélia Cristina Domingues Kuvíngua;

Departamento de Recursos Humanos e Tecnologias de Informação - Edgar Afonso Cumandala da Conceição;

Departamento de Transporte Aéreo - Silvestre de Joaquim Manuel Santana;

Departamento de Segurança Operacional - Euclides de Deus Morais Sebastião;

Departamento Jurídico e Regulação - Neusa Nicole Pires Lopes;

Departamento de Apoio á Direcção Geral - Luzia Adelina Alfredo;

Departamento de Administração e Serviços Gerais - Esperança Lino Carvalho de Lemos;

Departamento de Aeródromos e Infra-Estruturas - José Tshende Pongo;

Departamento de Facilitação e Segurança - Henrique Matias Cahanda;

Departamento de Navegação Aérea, Informação Aeronáutica e Documentação - Emanuel do Sacramento Candengue.



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