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Em 11 de Março de 1977 Angola aderiu à Convenção de Chicago de 1944 sobre a aviação civil internacional, por força dessa adesão, foi criado mediante Decreto Presidencial n.º 4/05, O instituto Nacional da Aviação Civil.

O Instituto Nacional da Aviação Civil é um Instituto Público do Sector Economico, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, destinada a apoiar a Autoridade Aeronáutica (Ministério dos Transportes) no exercício das suas funções de coordenação, orientação, controlo, fiscalização, licenciamento e regulação de todas as actividades relacionadas com o Sector da Aviação Civil desenvolvidas em Angola ou no espaço aéreo sob sua jurisdição, em conformidade ao Decreto Presidencial n.º 2/15 de 2 de Janeiro.

O Instituto Nacional da Aviação Civil, é compsto pelos seguintes orgãos:

 

Director Geral- Carlos Manuel David;

Directo Geral Adjunto- Rui Paulo de Andrade Teles Carreira;

Departamento de Apoio ao DG-Edgar Afonso Cumandala da Conceição;

Departamento dos RH-TI-Castro Guilherme António;

Departamento dos Serviços Gerais- Pedro Guedes;

Departamento de Segurança Operacional- Euclides Sebastião;

Departamento de Facilitação e Segurança- Francisco Neto;

Departamento de Transporte Aéreo- Manuel dos Anjos José da Rosa;

Departamento de Navegação Aéra - Silvestre Santana;

Departamento de Aerodromos e Infra-Estruturas- Netay Akeito;

Departamento Juridico e Regulação- Amélia Cristina D. Kuvíngua.



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