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NOTÍCIAS
11/02/20 - ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO TRANSPORTE AÉREO 
No âmbito da elaboração e divulgação de dados estatísticos sobre o sector aéreo, compete à este Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) a tarefa de recolha, tratamento e disseminação de dados estatísticos necessários à obtenção dos indicadores de desenvolvimento da indústria aeronáutica nacional e internacional, com o objectivo de aferir o nível de crescimento verificado na actividade de transporte aéreo.
29/01/20 - PRINCÍPIOS BÁSICOS DA OACI DE PROTECÇÃO AO CONSUMIDOR
Reconhecendo que os passageiros podem beneficiar de um sector de transporte aéreo competitivo, que ofereça mais opções em vantagens, relativas a tarifas e serviços e que pode incentivar as transportadoras a melhorar suas ofertas, os passageiros, incluindo aqueles com deficiência, podem beneficiar dos regimes de defesa do consumidor.
As autoridades governamentais devem ter flexibilidade para desenvolver regimes de protecção ao consumidor que visem alcançar um equilíbrio adequado entre a protecção do consumidor e a competitividade da indústria e que levem ao mesmo tempo, em consideração as diferentes características sociais, políticas e económicas, sem prejuízo das segurança e protecção da aviação. Os regimes nacionais e regionais de protecção ao consumidor devem:
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EVENTOS
24/09/19 - 40ª Assembleia Geral da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)
14/08/19 - Workshop sobre o novo formato global de reporte das condições da pista
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