MENU Navegação: Início Medicina Aeronáutica Introdução
Início
INAVIC
Legislação e Regulamentação
Facilitação e Segurança
Documentos Diversos ...
Medicina Aeronáutica
Licenciamento
Aeródromos e Nav. Aérea
Aeronavegabilidade
Passageiros
Formulários
Notícias
Eventos
Área Reservada
Serviço de Inf. Aeronáutica


 
Introdução

Nos termos do Estatuto organico do INAVIC, aprovado pelo decreto nº 78/08 de 22 de Setembro  do Conselho de Ministros, no seu Cap. VII, artigo 26º no nº 3, são consagrados os Serviços de Medicina aeronáutica, como serviços (Órgão) de apoio do Instituto Nacional Da Aviação Civil.

No Regulamento interno do INAVIC, aprovado pelo Decreto Executivo nº 31/09 de 23 de Abril, do Ministério dos Transportes, no seu artigo 28º estabelecem-se as competências e atribuições dos Serviços de Medicina Aeronáutica, com base no Anexo I da ICAO.

Por força do decreto executivo conjunto n.º 67/09 de 29 de Julho, (Ministérios  dos Transportes, das Finanças e da Saúde), foi aprovado o Regulamento sobre a certificação de entidades especializadas em medicina aeronáutica, para a emissão de certificados de aptidão do pessoal aeronáutico civil.

Com a realização de uma  formação básica em Medicina aeronáutica, sob os auspícios do INAVIC em 2009, foram certificados 25 médicos e dois Centros de Medicina Aeronáutica, nomeadamente o CMA/ CMIC e CMA/CLIFA.  Em 2010, foi certificado o CMA/Taag.

 

PROCEDIMENTOS DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA

Os exames aos candidatos a certificado médico  aeronáutico iniciam-se nos Centros de Medicina Aeronáutica (CMA),  nomeadamente do CMIC, da TAAG e da CLIFA,  onde funcionam os Examinadores Médicos Aeronáuticos (EMA), cumprindo com o estabelecido pela Autoridade no concernente aos padrões psico físicos, com base nos nossos regulamentos (NTA 8), Anexo I  e Doc. 8984  ambos da ICAO.

1 – Nos Centros de Medicina Aeronáutica,  obedece-se aos seguintes passos:

a)    Preenchimento do formulário (declaração), e do cabeçário do boletim de exame médico, pelo candidato;

b)    Solicitação dos exames complementares de diagnóstico pelo EMA do CMA;

c)    Leitura, avaliação e preenchimento dos resultados dos complementares no boletim médico, assim como o Exame físico, feito por um EMA;

d)    Determinação da aptidão e assinatura do EMA;

e)    Confirmação da aptidão, e assinatura do EMA responsável pelo CMA;

f)     Envio das cópias indicadas, do processo médico aos Serviços de Medicina Aeronáutica (SMA), cumprindo com a confidencialidade médica exigida.

 

2 –  Nos Serviços de Medicina Aeronáutica do INAVIC, procede-se da seguinte forma:

a)    Recepcção dos processos

b)    Analise minuciosa de cada  processo

c)    Atribuição do Nº de referência dos SMA se Exame inicial

d)    Decisão da aptidão do candidato

e)    Preenchimento do modelo para emissão do certificado médico

f)     Emissão do certificado, pela area administrativa dos SMA

g)    Assinatura do médico certificador (responsável) dos SMA e entrega ao candidato  (DSO/Licenciamento)

h)    Arquivo dos processos nos SMA/INAVIC

 

Neste ano e de acordo com o Programa anual de trabalho do INAVIC, está prevista a realização do Seminário de refrescamento, nos dias 27 e 28 do mês de Março.



República de Angola // Ministério dos Transportes ......................................................................................................... ©2008 Todos os direitos reservados.
Morada: Rua Miguel de Melo, Nº 96, 6º Andar // Telef.: 222 335 936 / 222 338596 - Fax: (244)222 390 529 // Luanda - República de Angola