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ANGOLA ASSINA ACORDO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A ICAO

por Inavic aos 01/04/2019

O Ministro dos Transportes da República de Angola, Dr. Ricardo Viegas D’Abreu procedeu hoje, dia 28 de Março, à assinatura de um acordo com a ICAO, destinado à prestação de Assistência Técnica ao Instituto Nacional da Aviação Civil(INAVIC) e ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos(GPIAA).  

A cerimónia de assinatura, testemunhada pelo Sr. Bernard Aliu, Presidente do Conselho da ICAO, realizou-se à margem dos trabalhos da Primeira Conferência Ministerial Sobre Turismo e Transporte Aéreo em África que decorre na cidade de Santa Maria entre os dias 27 e 29 de Março, na qual o Ministro participa, chefiando uma delegação que integra os senhores César Ferreira, Gaspar Santos e Rui Carreira, respectivamente, Director do Gabinete de Intercâmbio, Director Geral do INAVIC e Presidente da Comissão Executiva da TAAG-SA.

O Acordo de Assistência Técnica entre a ICAO e Angola visa melhorar o sistema de supervisão da segurança da aviação civil em Angola e tem como objectivo principal elevar os seus níveis de implementação efectiva das normas e práticas recomendadas da ICAO. 

No âmbito do programa de assistência técnica a ICAO disponibilizará peritos das áreas de aeroportos e ajudas terrestres, de navegação aérea, de licenciamento de pessoal e de investigação de acidentes que, durante 16 meses, realizarão acções de formação on job e se ocuparão da avaliação e actualização dos normativos técnicos aeronáuticos existentes, dos manuais de procedimentos internos e de todo material de apoio técnico relevante do INAVIC e do GPIAA.

Durante um encontro em privado o Sr. Bernard Aliu garantiu a disponibilidade e o compromisso da ICAO em tudo fazer para ajudar o Estado angolano a atingir os níveis de segurança e operacionalidade aeroportuária fixados pela ICAO. O Ministro dos Transportes aproveitou a oportunidade para informar sobre os últimos desenvolvimentos registados no sector da aviação civil, tais como a aprovação recente da nova Lei da Aviação Civil, o processo de reestruturação da ENANA, que inclui a divisão da empresa em duas entidades e a transformação da TAAG em sociedade comercial e reiterou o compromisso de Angola no sentido da melhoria dos níveis de implementação das normas da ICAO. 

Recorde-se que no passado dia de 19 do mês em curso a Assembleia Nacional aprovou a nova Lei da Aviação Civil que cria a Autoridade Nacional da Aviação Civil e a Autoridade Nacional de Investigação e Prevenção Acidentes Aéreos, em substituição do INAVIC e do GPIAA, respectivamente.

Com a aplicação efectiva do acordo de Assistência Técnica, Angola vai beneficiar ainda de apoio técnico para avaliar e analisar, manuais de procedimentos e de mais material de apoio técnico relevante, e a formação on job dos quadros da futura Autoridade da Aviação Civil visando a sua adequação ao crescente desenvolvimento da aviação, no Continente e a nível global.

Ontem dia 27 de Março, a delegação angolana participou na sessão técnica da Primeira Conferência Ministerial da ICAO e da Organização Mundial do Turismo sobre Turismo e Transporte Aéreo em África. Em discussão estão temas como: Políticas de Transporte Aéreo e Turismo: Convergência regulamentar, para maximizar e balancear os benefícios; Conectividade e viagens sem interrupções: as melhores práticas para atender os touristas e passageiros; Fundos e Financiamento para o Desenvolvimento: Medidas pragmáticas para construir um clima de investimento, transparente, estável e previsível; Viagens sem entraves: sistema de facilitação de vistos para apoiar o crescimento económico.

O Ministro dos Transportes intervirá hoje, no painel sobre os Medidas pragmáticas para construir um clima de investimento, transparente, estável e previsível, ao lado da Ministra do Turismo e Ambiente da República do Congo, Ministro de Estado da Aviação da Nigéria, Ministro dos Transportes da África do Sul e o comissário da União Africana para a Energia e Infraestruturas.

Entretanto, a empresa de Aeroportos e Segurança Aérea de Cabo Verde, ASA, confirmou ontem a disponibilidade no Aeroporto de Sal, de condições para permitir as operações dos voos da TAAG cujo arranque se prevê para a terceira semana de Abril deste ano, sem qualquer entrave de natureza técnico-aeroportuária.      

Encontram-se na Cidade da Praia, 20 Ministros dos Transportes e do Turismo, e respectivas equipas técnicas, incluindo a Ministra Angolana Dr.ª Ângela Bragança, nesta Conferência onde se procura associar os dois sectores como vetores para o crescimento e desenvolvimento económico.

 

Cidade da Praia, 28 de Março de 2019.




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