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3º CONSELHO TÉCNICO DO RAMO DA AVIAÇÃO CIVIL

por Inavic aos 17/05/2019

Sob o lema Unidos para o Reforço do Sistema da Aviação Civil de Angola, coordenado por S. Excia. Senhor Secretario de Estado para os sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuários, realizou-se nos dias 16 e 17, no ISGEST, o III.º Conselho Técnico do Ministério dos Transportes para o ramo da Aviação Civil, tendo a abertura sido feita por Sua Excia. Senhor Ministro dos Transportes.

O Conselho foi estruturado pelos seguintes painéis:

O evento contou com a participação de 200 pessoas, dentre os quais, altos responsáveis do Ministério dos Transportes, da indústria aeronáutica, parceiros, escolas de formação, funcionários do INAVIC e diversas entidades convidadas, e foi estruturado em quatro painéis, a saber:

 

1º Painel – Sistema da Aviação Civil e legislação recente;

2º Painel – Desafios do Transporte Aéreo em Angola;

3º Painel - Certificação de aeroportos, gestão do espaço aéreo e supervisão aeronáutica;

4º Painel – Capacitação Aeronáutica.

 

A discussão dos temas decorreu num ambiente ameno e de cordialidade. Do amplo debate e desafios apresentados, tendo como os cinco pilares (Segurança Operacional, Segurança contra Actos de Interferência Ilícita, Eficiência e Capacitação, Desenvolvimento Sustentável e Protecção Ambiental) do sistema de supervisão da Aviação Civil da qual foram produzidas as seguintes recomendações:

  • Estimular a capacitação do quadro de pessoal do INAVIC como forma adequá-lo ao perfil requerido pelos padrões práticas recomendadas pela ICAO;
  • Corporizar a Autoridade Nacional da Aviação Civil para garantir o reforço do sistema de supervisão da indústria aeronáutica;
  • Superar os constrangimentos relativos a deficiências detectadas no sector, para elevar o nível de implementação efectiva das Normas e Práticas Recomendadas a 62%;
  • Interagir com a autoridade aduaneira e tributária para aprimoramento dos procedimentos de rastreio de passageiros, carga e correio nos processos de embarque e desembarque no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro;
  • Adequar a legislação nacional sobre o acesso ao mercado do transporte aéreo internacional à regulação sobre investimento privado;
  • Criar um grupo multissectorial para trabalhar na preparação das condições migratórias, fiscais e aduaneiras, operacionais e de segurança, para abertura preconizada pela Decisão de Yamoussoukro e a consequente adesão de Angola ao Mercado Único Africano de Transportes Aéreos;
  • Cumprir com os requisitos regulamentares e técnicos nos processos de modernização das infra-estruturas aeroportuárias;
  • Criar condições operacionais a curto prazo, para que os aeroportos de Cabinda, Lubango, Namibe e Ondjiva, sejam classificados como abertos ao transporte aéreo internacional;
  • Auscultar os stakeholders do sector da Aviação Civil com intuito de obter contribuições em torno do projecto de modernização do Aeroporto 4 de Fevereiro;
  • Corporizar o Plano Nacional de Navegação Aérea, permitindo a harmonização e implementação imediata do PGCEAC e sistemas e equipamentos constantes do escopo do projecto do NAIL, assente na metodologia ASBU (Aviation System Block Upgrades), em consonância com o Plano AFI de Navegação Aérea, com suporte de todos stakeholders;
  • Concluir o processo de implementação do sistema de busca e salvamento (SAR) na FIR de Luanda;
  • Reforçar medidas urgentes de mitigação do risco operacional sobre incêndios;
  • Criar mecanismos de mitigação do risco operacional existente nas servidões aeroportuárias decorrentes de incidentes com avifauna;
  • Aperfeiçoar a operacionalidade dos serviços de meteorologia aeronáutica;
  • Remeter obrigatoriamente ao órgão regulador os planos de acções correctivas dos operadores aéreos resultantes das acções inspectivas e / ou outras, bem como, cumprimento integral dos mesmos;
  • Garantir a formação e refrescamento regular dos técnicos, devido as tendências actuais a nível das tecnologias.
  • Criar programas de formação On Job, implementando bolsas de estudo a vários níveis académicos;
  • Garantir o refrescamento regular dos técnicos ou sempre que se afigurar necessário;
  • Regulamentar os serviços AFIS de acordo com as normas estipuladas na Circular 211 da ICAO;
  • Promover o investimento na formação de especialistas nacionais em diversas áreas de especialidades aeronáuticas;
  • Reforçar a interacção entre as Organizações de Treino Autorizadas (ATO) e o INAVIC para um relacionamento mais profícuo;
  • Reavaliar o valor das tarifas para operações de instrução no designado ponto a ponto (tocar e andar) nos aeroportos nacionais;
  • Actualizar e aperfeiçoar a política do Estado no âmbito da formação aeronáutica;




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